TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
1. DO OBJETO
1.1 Essa plataforma tem como finalidade de "e-commerce", ou seja, disponibilizar a venda de produtos online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
2. DA RESERVA DE PRODUTOS
2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nosso site.
2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CNPJ informado.
3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
3.9 O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.
3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA MINIGTBRASIL
4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa.
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
4.4 Disponibilizar imagens, sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.
5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que revendeu o produto.
5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.
6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.
6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
6.3 A logo, a marca e todas as informações publicadas no website minigtbrasil, são de nossa propriedade.
6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções a quem desobedecer.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página minigtbrasil.
6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 Os valores de cada item, expressos no site, referem-se a Valores em Dólares Americanos, a conversão para a moeda local (Real R$) será realizada assim que a importação deste produto for finalizada / concluída. Utilizaremos câmbio PTAX + R$ 0,14. A nota fiscal será cobrada na moeda local (Real R$) e emitida em nome do CNPJ cadastrado que efetuou o pedido.
7.2 Somente serão aceitos pagamentos à vista, pix ou transferência bancária.
7.3 O produto será enviado conforme prazo estabelecido, após o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.
7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
7.5 Cupons de descontos (quando houver) são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
8. ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO
8.1 O produto será enviado/entregue, após confirmação bancária do pagamento total do pedido.
8.2 Os custos de envio, frete, entrega e seguro, correrão única e exclusivamente por conta do comprador.
8.3 Serão aceitas retiradas no local, por agente transportador, somente mediante prévia comunicação e confirmação através de e-mail enviado pela equipe MINIGTBRASIL.
8.4 O cliente poderá optar pela emissão da etiqueta de envio dos produtos, sendo este, integralmente responsável pelos custos e informações preenchidas.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO
9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nossa loja virtual em até 7 dias após o ato de pedido, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja INTACTO conforme foi entregue, com embalagem, caixa e todos os acessórios (quando for o caso).
9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer avaria, marca de uso, como o produto estar trincado, riscado ou apresentar sinais de quedas.
9.2 Se o cliente requisitar a troca do produto, o novo será enviado para o endereço de cadastro e será notificado sobre o envio via e-mail.
10. DAS PENALIDADES E MULTAS POR CANCELAMENTO
10.1 No caso de cancelamento de reserva de produtos solicitados, estará o cliente DE ACORDO e sujeito à cobrança de multa, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor correspondente à reserva estabelecida, caso não seja solicitado em até 7 (sete) dias após o ato do pedido e ou se o período de pré-venda do produto encerrar antes da data de solicitação de cancelamento, o mesmo não poderá ser cancelado.
10.2 As importâncias relativas às multas deverão ser pagas espontaneamente após a notificação e no prazo determinado pela MINIGTBRASIL na notificação emitida.
10.2.1 As penalidades e multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a aplicação das demais.
11. PUBLICAÇÕES
11.1 Podemos trocar, alterar, modificar os termos e condições de compra, sem avisos prévios e todos os diretos estão reservados à MGMINIS DIECAST IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.
12. DO FORO
12.1 Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
1. DO OBJETO
1.1 Essa plataforma tem como finalidade de "e-commerce", ou seja, disponibilizar a venda de produtos online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
2. DA RESERVA DE PRODUTOS
2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nosso site.
2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CNPJ informado.
3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
3.9 O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.
3.10 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA MINIGTBRASIL
4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa.
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
4.4 Disponibilizar imagens, sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.
5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que revendeu o produto.
5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.
6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.
6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
6.3 A logo, a marca e todas as informações publicadas no website minigtbrasil, são de nossa propriedade.
6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções a quem desobedecer.
6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página minigtbrasil.
6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 Os valores de cada item, expressos no site, referem-se a Valores em Dólares Americanos, a conversão para a moeda local (Real R$) será realizada assim que a importação deste produto for finalizada / concluída. Utilizaremos câmbio PTAX + R$ 0,14. A nota fiscal será cobrada na moeda local (Real R$) e emitida em nome do CNPJ cadastrado que efetuou o pedido.
7.2 Somente serão aceitos pagamentos à vista, pix ou transferência bancária.
7.3 O produto será enviado conforme prazo estabelecido, após o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.
7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
7.5 Cupons de descontos (quando houver) são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
8. ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO
8.1 O produto será enviado/entregue, após confirmação bancária do pagamento total do pedido.
8.2 Os custos de envio, frete, entrega e seguro, correrão única e exclusivamente por conta do comprador.
8.3 Serão aceitas retiradas no local, por agente transportador, somente mediante prévia comunicação e confirmação através de e-mail enviado pela equipe MINIGTBRASIL.
8.4 O cliente poderá optar pela emissão da etiqueta de envio dos produtos, sendo este, integralmente responsável pelos custos e informações preenchidas.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO
9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nossa loja virtual em até 7 dias após o ato de pedido, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja INTACTO conforme foi entregue, com embalagem, caixa e todos os acessórios (quando for o caso).
9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer avaria, marca de uso, como o produto estar trincado, riscado ou apresentar sinais de quedas.
9.2 Se o cliente requisitar a troca do produto, o novo será enviado para o endereço de cadastro e será notificado sobre o envio via e-mail.
10. DAS PENALIDADES E MULTAS POR CANCELAMENTO
10.1 No caso de cancelamento de reserva de produtos solicitados, estará o cliente DE ACORDO e sujeito à cobrança de multa, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor correspondente à reserva estabelecida, caso não seja solicitado em até 7 (sete) dias após o ato do pedido e ou se o período de pré-venda do produto encerrar antes da data de solicitação de cancelamento, o mesmo não poderá ser cancelado.
10.2 As importâncias relativas às multas deverão ser pagas espontaneamente após a notificação e no prazo determinado pela MINIGTBRASIL na notificação emitida.
10.2.1 As penalidades e multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a aplicação das demais.
11. PUBLICAÇÕES
11.1 Podemos trocar, alterar, modificar os termos e condições de compra, sem avisos prévios e todos os diretos estão reservados à MGMINIS DIECAST IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.
12. DO FORO
12.1 Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.
